Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 39004, de 24 de abril de 2018

Nº 39004/2018

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

Altera o Anexo II do Decreto nº 38.771, de 29 de dezembro de 2017.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:

Art. 1.
Alterar o Anexo II UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO (Art. 2º do Decreto nº 38.771, de 28 de dezembro de 2017), para modificar o nome da Unidade de Gestão das Estatais, que passa a vigorar com a seguinte redação:

SECRETARIA ADJUNTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - UNIDADE DE COORDENAÇÃO DAS EMPRESAS ESTATAIS - Chefe, CNE-03, 01; Assessor Especial, CNE-06.

Art. 2.
Ficam revogadas as disposições em contrário.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

Brasília, 24 de abril de 2018

130º da República e 59º de Brasília

RODRIGO ROLLEMBERG

Citada por 2 normas

Normas do acervo que mencionam esta.

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo