Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 3840, de 2 de setembro de 1977

Nº 3840/1977

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2.
2 artigos

Altera valores de projetos da Secretaria de Viações e Obras.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Item II do Art. 20, da Lei n° 3.751 de 13 de abril de 1.960 e tendo em vista o que consta no Processo n° 416.866/77,

DECRETA:

Art. 1.
- Ficam alterados na forma do quadro anexo, os valores dos projetos 1.809 - Ampliação e M elhoramento das Instalações do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal, 1.811 - Execução do Plano Rodoviário do Distrito Federal, 1.812 - Recuperação, Conservação e Melhoramento das Rodocias do Plano Rodoviário do Distrito Federal.
Parágrafo único- A alteração de que trata o presente Decreto, refere-se ao elemento de Despesa 4.3.3.0 - Auxilios para Obras Públicas.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Distrito Federal, 02 de Setembro de 1.977

89° da República e 18° de Brasília.

ELMO SEREJO FARIAS

IVAN GUANAIS DE OLIVEIRA

FERNANDO TUPINAMBÁ VALENTE

Os anexos constam no DODF

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo