Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 38255, de 5 de junho de 2017
Nº 38255/2017
Art. 1.
Fica instituído o Comitê Executivo Distrital dos Jogos Escolares da Juventude 2017 - Etapa 15 a 17 anos com o objetivo de garantir a realização do referido evento e atividades correlatas no âmbito do Distrito Federal.
Casa Civil
Institui o Comitê Executivo Distrital dos Jogos Escolares da Juventude 2017 - Etapa 15 a 17 anos, no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 2.
O Comitê Executivo Distrital dos Jogos Escolares da Juventude 2017 - Etapa 15 a 17 anos, com a atribuição de compartilhar, planejar, organizar e executar as atividades necessárias para a realização dos referidos eventos, deve ser composto por 1 titular e 1 suplente dos seguintes órgãos e entidades do Distrito Federal:
ISecretaria de Estado da Casa Civil, Relações Institucionais e Sociais - CACI;
IISecretaria de Estado do Esporte, Turismo e Lazer - SETUL;
IIISecretaria de Estado de Educação - SEDF;
IVSecretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPLAG;
VSecretaria de Estado da Segurança Pública e Paz Social - SSP;
VISecretaria de Estado das Cidades - SECID;
VIISecretaria de Estado de Saúde - SES;
VIIISecretaria de Estado de Cultura - SECULT;
IXSecretaria de Estado de Mobilidade - SEMOB;
XSecretaria de Estado de Comunicação - SECOM;
XICompanhia do Metropolitano do Distrito Federal - METRÔ;
XIIServiço de Limpeza Urbana do Distrito Federal - SLU;
XIIICompanhia Energética de Brasília - CEB;
XIVDepartamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal - DER;
XVDepartamento de Trânsito do Distrito Federal - DETRAN;
XVITransporte Urbano do Distrito Federal - DFTRANS;
XVIITransporte Coletivo de Brasília - TCB;
XVIII - Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - CAESB;
XIXCompanhia Urbanizadora Nova Capital do Brasil - NOVACAP;
XXAgência de Fiscalização do Distrito Federal - AGEFIS; e
XXIAdministração Regional do Plano Piloto - RA I.
XXIISecretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA; (Inciso acrescido pelo(a) Decreto 38406 de 11/08/2017)
XXIII - Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal - CBMDF; (Inciso acrescido pelo(a) Decreto 38406 de 11/08/2017)
XXIVPolícia Civil do Distrito Federal - PCDF; (Inciso acrescido pelo(a) Decreto 38406 de 11/08/2017)
XXVPolícia Militar do Distrito Federal - PMDF; (Inciso acrescido pelo(a) Decreto 38406 de 11/08/2017)
XXVIAdministração Regional da Candangolândia - RA-XIX. (Inciso acrescido pelo(a) Decreto 38406 de 11/08/2017)
§ 1ºA coordenação do Comitê Executivo Distrital e a articulação com seus representantes deve ser exercidas pela Secretaria de Estado do Esporte, Turismo e Lazer e pela Secretaria de Estado de Educação.
§ 2ºA participação no Comitê Executivo Distrital das Secretarias elencadas no parágrafo anterior deve ser por intermédio da indicação de 2 titulares e 2 suplentes das suas Secretarias Adjuntas que atuem nas atividades relacionadas ao objeto do referido Comitê.
§ 3ºOs titulares dos órgãos e entidades previstos neste artigo devem encaminhar à Secretaria de Estado do Esporte, Turismo e Lazer do Distrito Federal a indicação dos seus representantes no Comitê Executivo Distrital, no prazo de 48 horas, contadas da publicação deste Decreto.
§ 4ºPara auxiliar no desenvolvimento das atividades do grupo, a Coordenação do Comitê Executivo Distrital pode dividir as atividades em subgrupos entre os órgãos e entidades arrolados neste artigo.
Art. 3.
A Coordenação do Comitê Executivo Distrital pode convocar outros órgãos e entidades para participarem das reuniões do referido grupo.
Art. 4.
O prazo para conclusão das atividades do Comitê Executivo Distrital é de 9 meses, contados a partir da designação dos seus integrantes, podendo ser prorrogado mediante justificativa.
Art. 5.
A participação no Comitê de que trata este Decreto é considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.
Art. 6.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 05 de junho de 2017
129º da República e 58º de Brasília.
RODRIGO ROLLEMBERG
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.