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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 37981, de 27 de janeiro de 2017

Nº 37981/2017

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4.
4 artigos

Altera a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Mobilidade do Distrito Federal, que especifica e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições, que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA :

Art. 1.
As Unidades Administrativas, os Cargos de Natureza Especial e os Cargos em Comissão relacionados no Anexo I ficam transformados nas Unidades Administrativas, nos Cargos de Natureza Especial e nos Cargos em Comissão relacionados no Anexo II.
Parágrafo únicoA transformação de Cargos a que se refere o caput deste artigo é decorrente de reestruturação e não acarreta aumento de despesas.
Art. 2.
O saldo financeiro remanescente da transformação de Cargo deste Decreto passa a compor o Banco de Cargos e Funções administrado pela Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 27 de janeiro de 2017.

129º da República e 57º de Brasília

RODRIGO ROLLEMBERG

ANEXO I

UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO

(Art. 1º do Decreto nº 37.981, de 27 de janeiro de 2017)

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - Assessor Especial, CNE-07, 01(Código SIGRH: 01000294), Assessor, DFA-10, 01 (Código SIGRH: 010000393) - ASSESSORIA TÉCNICA - Assessor, DFA-14, 01, (Código SIGRH: 01000309) - SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA MOBILIDADE - Assessor Especial, CNE-06, 01 (Código SIGRH: 01000363) - UNIDADE ESPECIAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA - Assessor, DFA-14, 01 (Código SIGRH: 01000322) - OUVIDORIA - Assessor, DFA-12, 01, (Código SIGRH: 01000313).

ANEXO II

UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO

(Art. 1º do Decreto nº 37.981, de 27 de janeiro de 2017)

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - Assessor, DFA-17, 01 - SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA MOBILIDADE - Assessor, DFA-17, 01, Assessor, DFA-12, 01 - UNIDADE ESPECIAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA - Assessor, DFA-10, 01 - OUVIDORIA - Assessor, DFA-14, 01, Assessor, DFA-10, 01 - JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - Assessor, DFA-12, 01 - ASSESSORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA - Assessor, DFA-10, 01.

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