Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 378, de 10 de dezembro de 1964
Nº 378/1964
Fixa prazo para renovacão de licença dos veículos de tração a motor e da outras providências.
O Prefeito de Distrito Federal, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20, item II, da Lei número 3.751, de 13 de abril de 1960 combinado com o que dipõe a Tabela da Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos, Parte I, da Lei nº 4.191, de 24 de dezembro de 1962, decreta:
de 14 a 20 de janeiro: 10.000 a 11.000;
de 21 a 27 de janeiro; 11.001 a 12.000;
de 28 de janeiro a 3 de fevereiro 12.001 a 13.000;
de 04 a 10 de fevereiro: 13.001 a 14.000;
de 11 a 17 de feverei: 14.001 a 17.000;
de 18 a 24 de fevereiro: 17.001 a 19.000;
de 25 de fevereiro a 8 de março: 19.0001 a 20.000;
de 9 a 15 de março: 20.001 a 21.000;
de 16 a 22 de março: 21.001 a 23.000;
de 23 a 31 de março: 23.001 a -27000
de 1 a 8 de abril;
de 8 a 16 de abril;
de 19 a 26 de abril;
de 27 a 31 de abril.
Brasília, 10 de dezembro de 1964
143º da Independência e 76º da República
Plínio Cantanhede
Prefeito