Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 37787, de 21 de novembro de 2016
Nº 37787/2016
Altera o Decreto nº 36.694, de 25 de agosto de 2015, que cria o Comitê de Governança do Território do Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, VII e X, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1.
O art. 2º do Decreto nº 36.694, de 25 de agosto de 2015, passa a vigorar acrescido do inciso XI com a seguinte redação:
"
Art. 2.
............................................................................. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
XISecretaria de Estado das Cidades do Distrito Federal." (NR)
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 21 de novembro de 2016
129º da República e 57º de Brasília
RODRIGO ROLLEMBERG
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.