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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 37626, de 15 de setembro de 2016

Nº 37626/2016

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4.
4 artigos

Altera a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Mobilidade do Distrito Federal, que especifica e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições, que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA :

Art. 1.
As Unidades Administrativas e os Cargos em Comissão relacionados no Anexo I ficam transformados nas Unidades Administrativas e nos Cargos em Comissão relacionados no Anexo II.
Parágrafo únicoA transformação de Cargos a que se refere o caput deste artigo é decorrente de reestruturação e não acarreta aumento de despesas.
Art. 2.
O saldo financeiro remanescente da transformação de Cargos deste Decreto passa a compor o Banco de Cargos e Funções administrado pela Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 15 de setembro de 2016

128º da República e 57º de Brasília

RODRIGO ROLLEMBERG

ANEXO I

UNIDADES ADMINISTRATIVAS E CARGOS EM COMISSÃO

(Art. 1º do Decreto nº 37.626, de 15 de setembro de 2016)

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - Assessor, DFA-14, 01 (Código SIGRH: 01000296) - ASSESSORIA TÉCNICA - Assessor Especial, CNE-06, 01 (Código SIGRH: 01000306); Assessor, DFA-12, 01 (Código SIGRH: 01000311) - ASSESSORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA - Assessor Especial, CNE-07, 01 (Código SIGRH: 01000387); Assessor, DFA-12, 01 (Código SIGRH: 01000301) - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO - Assessor Especial, CNE-05, 01 (Código SIGRH: 01000303); Assessor, DFA-12, 01 (Código SIGRH: 01000304) - UNIDADE ESPECIAL DE GERENCIAMENTO DE TECNOLOGIA - Assessor, DFA-17, 01 (Código SIGRH: 01000389) - SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Assessor Especial, CNE-06, 01 (Código SIGRH: 01000329) - COORDENAÇÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTRATOS - Assessor, DFA-12, 01 (Código SIGRH: 01000334) - COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA - Assessor, DFA-12, 01 (Código SIGRH: 01000344).

ANEXO II

UNIDADES ADMINISTRATIVAS E CARGOS EM COMISSÃO

(Art. 1º do Decreto nº 37.626, de 15 de setembro de 2016)

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - Assessor Especial, CNE-05, 01; Assessor, DFA-10, 02 - ASSESSORIA TÉCNICA - Assessor Especial, CNE-05, 01 - ASSESSORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA - Assesso r, DFA-14, 01 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO - Assessor Especial, CNE-06, 02; Assessor, DFA-14, 01 - UNIDADE ESPECIAL DE GERENCIAMENTO DE TECNOLOGIA - Assessor, DFA-14, 01; Assessor, DFA-10, 01 - SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA - DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - GERÊNCIA DE REGISTROS FUNCIONAIS - NÚCLEO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES, Chefe - DFG-12, 01.

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