Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 37517, de 26 de julho de 2016
Nº 37517/2016
Altera informações gerenciais e atributos dos Objetivos Específicos dos Programas Temáticos do Plano Plurianual para o quadriênio 2016-2019, aprovado pela Lei nº 5.602, de 30 de dezembro de 2015.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 19, em especial os incisos III, IV, V, VI, VII e VIII, da Lei nº 5.602, de 30 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Distrito Federal para o período 2016-2019, DECRETA:
Art. 1.
Ficam alterados os indicadores dos programas temáticos do Plano Plurianual para o quadriênio 2016-2019, na forma do Anexo I.
Parágrafo únicoA relação de indicadores substitui, na integralidade, a anteriormente estabelecida na Lei nº 5.602, de 30 de dezembro de 2015.
Art. 2.
Ficam alteradas as vinculações de ações orçamentárias a objetivos específicos; incluídas, excluídas e alteradas as ações não orçamentárias; além de alteradas e excluídas as Metas 2016-2019, na forma do Anexo II.
Art. 3.
Ficam alteradas as Unidades, nome e/ou codificação, responsáveis por atributos de programas temáticos para o Plano Plurianual 2016-2019, na forma do Anexo III.
Art. 4.
Fica alterada a regionalização e o produto de ações orçamentárias, do Plano Plurianual 2016-2019, na forma do Anexo IV.
Art. 5.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 26 de julho de 2016
128° da República e 57° de Brasília
RODRIGO ROLLEMBERG
Os anexos constam no DODF.