Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 37486, de 15 de julho de 2016
Nº 37486/2016
Casa Civil
Institui a Rede Distrital de Educação e Divulgação Científica -RedeCIÊNCIA.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal,
DECRETA:
Art. 1.
Fica instituída a Rede Distrital de Educação e Divulgação Científica - RedeCIÊNCIA, com o objetivo de fortalecer a educação científica e tecnológica em espaços não formais do Distrito Federal.
Art. 2.
A RedeCIÊNCIA, constituída pelo conjunto dos ambientes de educação e divulgação científica em espaços não formais, tem por finalidade:
Ifazer a integração física e virtual dos ambientes de educação no âmbito do Distrito Federal;
IIpromover ações coletivas de valorização da educação científica destinada à população do Distrito Federal;
IIIintegrar esforços em prol da educação científica da população escolar do Distrito Federal;
IVcontribuir para a formulação e o acompanhamento de políticas públicas de educação e divulgação científica no âmbito do Distrito Federal.
Art. 3.
Compete à Secretaria de Estado da Casa Civil, Relações Institucionais e Sociais, por meio da Secretaria Adjunta de Ciência, Tecnologia e Inovação, a instituição e regulamentação de comissão para coordenar a RedeCIÊNCIA.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 15 de julho de 2016
128º da República e 57º de Brasília
RODRIGO ROLLEMBERG