Decreto Distrital do Distrito Federal nº 37293, de 28 de abril de 2016

Nº 37293/2016

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Altera a estrutura administrativa da Comunicação Institucional e Interação Social, da Governadoria do Distrito Federal, que especifica e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições, que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal,

DECRETA :

Art. 1.

A Unidade Administrativa e o Cargo de Natureza Especial relacionado no Anexo I fica transformado na Unidade Administrativa e o nos Cargos em Comissão relacionados no Anexo II.

Parágrafo únicoA transformação de Cargo a que se refere o caput deste artigo é decorrente de reestruturação e não acarreta aumento de despesas.

Art. 2.

O saldo financeiro remanescente da transformação de Cargo deste Decreto passa a compor o Banco de Cargos e Funções administrado pela Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4.

Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 28 de abril de 2016.

128º da República e 57º de Brasília

RODRIGO ROLLEMBERG

ANEXO I

UNIDADE ADMINISTRATIVA E CARGO EM COMISSÃO

(Art. 1º, do Decreto nº 37.293, de 28 de abril de 2016)

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL - COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL E INTERAÇÃO SOCIAL - SUBCHEFIA DE INTERAÇÃO SOCIAL - ASSESSORIA DE EVENTOS - Assessor Especial, CNE-06, 01.

ANEXO II

UNIDADE ADMINISTRATIVA E CARGO EM COMISSÃO

(Art. 1º, do Decreto nº 37.293, de 28 de abril de 2016)

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 37293, de 28 de abril de 2016

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