Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 3644, de 5 de abril de 1977
Nº 3644/1977
Aprova a planta do setor qua menciona.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo item II, do artigo 20, da Lei n°. 3751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o constante do Processo n°. 5691/76,
DECRETA :
Art. 1.
- Fica aprovada a planta SEP/SUL PR 43/1, que retifica a de n°. PR 3/1, do Setor de Edifícios de Utilidade Pública.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal, em 05 de abril de 1977
89° da República e 17º de Brasilia.
ELMO SEREJO FARIAS
JOSÉ REINALDO CARNEIRO TAVARES