Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 3598, de 14 de março de 1977
Nº 3598/1977
Aprova o detalhamento da aplicação de recursos no valor de CR$ 40.000.000,00 ( Quarenta milhões de cruzeiros) do Projeto que menciona.
O Governador do Distrito Federal, no uso das atribuições que lhe confere o Item II, do Art. 20, da Lei Nº 3.751, de 13 de abril de 1.960,
DECRETA :
Art. 1.
- Fica aprovado, na forma do quadro anexo, o detalhamento dos recursos alocados no elemento de despesa 4.1.2.0 - Serviços em Regime de Programação Especial, do Projeto 1.077, Programa Especial do Ensino Fundamental, do anexo orçamentário da Secretaria de Educação e Cultura.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal, 14 de março de 1.977
89º da república e 17º de Brasília
ELMO SEREJO FARIAS
IVAN GUANAIS DE OLIVEIRA
FERNANDO TUPINAMBÁ VALENTE
Os anexos constam no DODF