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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 35586, de 2 de julho de 2014

Nº 35586/2014

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
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Aprova o Projeto de Regularização Fundiária do assentamento irregular consolidado denominado “Jardim Europa”, localizado no Setor Habitacional Grande Colorado, na Região Administrativa de Sobradinho – RA V.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos VII e XXVI, do art. 100, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 030.004.836/90, e no Parecer Técnico de Aprovação de Assentamento Irregular nº 005/2014 do Grupo e Análise e Aprovação de Parcelamentos de Solo e Projetos Habitacionais – GRUPAR, DECRETA:

Art. 1.
O projeto de regularização fundiária do assentamento irregular consolidado “Jardim Europa”, inserido no Setor Habitacional Grande Colorado, localizado na Região Administrativa de Sobradinho – RA V, consubstanciado no Memorial Descritivo de Regularização de Parcelamento – MDE-RP 129/09 e na Planta de Urbanismo de Regularização de Parcelamento URB-RP 129/09 é aprovado nos termos deste Decreto.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 02 de julho de 2014.

126º da República e 55º de Brasília

AGNELO QUEIROZ

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 132, Edição Extra de 02/07/2014

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