Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 3540, de 30 de dezembro de 1976
Nº 3540/1976
Aprova o detalhamento dos Projetos e Atividades constantes da Lei Nº 6.396, de 03 de dezembro de 1.976.
O Governador do Dislrito Federal, no uso das atribuições que lhe confere o Item II, da Art. 20, da Lei nº 3.751, de 13 de maio de 1.950, combinado com o Art. 9º, da Lei Nº 6.396, de 09 de dezembro de 1.976.
DECRETA :
Art. 1.
- Fica aprovado, na forma do anexo ao presente Decreto, o detalhamento dos Projetos e Atividades constantes da Lei Nº 6.395, de 09 de dezembro de 1.976.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor em 1º de janeiro de 1.977, revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal, 30 de dezembro de 1976
89º República e 17º de Brasília
ELMO SEREJO FARIAS
IVAN GUANAIS DE OLIVEIRA
FERNANDO TUPINAMBÁ VALENTE
Os anexos constam no DODF