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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 35393, de 6 de maio de 2014

Nº 35393/2014

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Extingue e cria cargos que especifica e da outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal,

DECRETA:

Art. 1.
Ficam extintos, os Cargos de Natureza Especial e em Comissão, constante no anexo I.
Art. 2.
Ficam criado, sem aumento de despesas, os Cargos de Natureza Especial e em Comissão, constante no anexo II.
Parágrafo únicoPara fazer face à parte da despesa decorrente deste Decreto será utilizado o saldo remanescente do Decreto nº 33.968, de 31 de outubro de 2012.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 06 de maio de 2014.

126º da República e 55º de Brasília

AGNELO QUEIROZ

ANEXO I

CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO EXTINTOS

(Art. 1º do Decreto nº 35.393, de 06 de maio de 2014)

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE REGULARIZAÇÃO DE CONDOMÍNIOS DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - Assessor Especial, CNE-07, 01 - GRUPO DE ANÁLISE E APROVAÇÃO PARCELAMENTOS DO SOLO E PROJETOS HABITACIONAIS - GRUPAR - Coordenador- -Chefe, CNE-04, 01; Assessor Especial CNE-07, 01.

ANEXO II

CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO CRIADOS

(Art. 2º do Decreto nº 35.393, de 06 de maio de 2014)

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE REGULARIZAÇÃO DE CONDOMÍNIOS DO DISTRITO FEDERAL - - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - Assessor Técnico DFA-10, 01 - GRUPO DE ANÁLISE E APROVAÇÃO PARCELAMENTOS DO SOLO E PROJETOS HABITACIONAIS - GRUPAR - Chefe - CNE-02, 01 - GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL - CASA CIVIL - COORDENADORIA DAS CIDADES - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO VARJÃO - GABINETE - Assessor Especial CNE-07, 01.

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