Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 35288, de 1 de abril de 2014
Nº 35288/2014
Extingue e Cria Cargos, que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal,
DECRETA:
Art. 1.
Ficam extintos 02 (dois) Cargos de Natureza Especial, Símbolo CNE-05, de Assessor Especial, da Assessoria, da Secretaria de Estado de Trabalho do Distrito Federal.
Art. 2.
Ficam criados sem aumento de despesas, 02 (dois) Cargos de Natureza Especial, Símbolo CNE-05, de Assessor Especial, no Gabinete, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 1° de abril de 2014.
126º da República e 54º de Brasília
AGNELO QUEIROZ
Retificado no DODF de 07/04/2014, p. 1.