Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 35275, de 27 de março de 2014
Nº 35275/2014
Altera a Estrutura Administrativa do Departamento de Trânsito do Distrito Federal - DETRAN/DF, que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1.
Fica extinto 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-12, de Chefe, do Núcleo de Formação Funcional, da Escola Pública de Trânsito, da Diretoria de Educação de Trânsito, do Departamento de Trânsito do Distrito Federal - DETRAN/DF, e sua unidade administrativa.
Art. 2.
Fica criado o Núcleo de Desenvolvimento e Capacitação, da Gerência de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Administração Geral, do Departamento de Trânsito do Distrito Federal - DETRAN/DF.
Art. 3.
Fica criado, sem aumento de despesa, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG- 12, de Chefe, do Núcleo de Desenvolvimento e Capacitação, da Gerência de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Administração Geral, do Departamento de Trânsito do Distrito Federal - DETRAN/DF.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 27 de março de 2014.
126º da República e 54º de Brasília
AGNELO QUEIROZ