Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 3524, de 29 de dezembro de 1976
Nº 3524/1976
Altera Destaque Orçamentário do Conselho Penitenciário do Distrito Federal.
O Governador do Distrito Federal, no usa das atribuições que lhe confere o Item II, do Art. 20 da Lei Nº 3.751, de 13 abril de 1.950,
DECRETA :
Art. 1.
- Fica alterado na forma da quadra anexo o destaque orçamentário do Conselho Penitenciário do Distrito Federal.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal 29 de dezemtro de 1.976.
89º da República e 17º de Brasília
ELMO SEREJO FARIAS
IVAN GUANAIS DE OLIVEIRA
FERNANDO TUPINAMBÁ VALENTE
Os anexos constam no DODF