Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 35169, de 14 de fevereiro de 2014
Nº 35169/2014
Aprova o Memorial Descritivo MDE 27/13, na Esplanada dos Ministérios, da Região Administrativa de Brasília – RA I, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos VII e XXVI, do art. 100, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e o que consta no Processo nº 390.000.059/2012,
DECRETA:
Art. 1.
Fica aprovado o Memorial Descritivo MDE 27/13, relativo à locação de Subestação de Energia Elétrica em área pública localizada entre as Projeções 1 e 2 (Blocos L e M), da Esplanada dos Ministérios, na Região Administrativa de Brasília – RA I.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 14 de fevereiro de 2014.
126º da República e 54º de Brasília
AGNELO QUEIROZ