Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 3516, de 28 de dezembro de 1976
Nº 3516/1976
Altera o detalhamento da aplicação de recursos no valor de Cr$ 98.000.000,00 (Noventa e oito milhões de cruzeiros) dos Projetos que menciona.
O Governador do Distrito Federal, no uso das atribuições que lhe confere o Item II do Art. 20 da Lei Nº 3.751, de 13 de abril de 1.960, e tendo em vista o que consta no Processo Nº 039.431/76,
DECRETA :
Art. 1.
- Fica alterado na forma do quadro anexo o detalha mento dos recursos alocados no elemento de despesa 4.1.2.0 - Serviços em Regime de Programação Especial dos Projetos 1.055 - Reequipamento da Rede de Ensino de Primeiro Grau e 1.057 - Ampliação e Melhoramentos da Rede de Ensino de Primeiro Grau, do anexo orçamentário da Secretaria de Educação e Cultura.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua pu blicação, revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal, 28 de dezembro de 1976
ELMO SEREJO FARIAS
IVAN GUANAIS DE OLIVEIRA
FERNANDO TUPINAMBÁ VALENTE
Os anexos constam no DODF