Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 35158, de 12 de fevereiro de 2014
Nº 35158/2014
Extingue e Cria Cargos, que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal,
DECRETA:
Art. 1.
Fica extinto 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, de Diretor do Departamento de Cálculos e Perícias, da Defensoria Pública do Distrito Federal e sua unidade administrativa.
Art. 2.
Ficam remanejados do Departamento de Cálculos e Perícias, para o Departamento de Estágio, da Defensoria Pública do Distrito Federal, os seguintes cargos:
I02 (dois) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor;
II01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-06, de Assessor Técnico.
Art. 3.
Ficam criados, sem aumento de despesas, na Direção Geral, da Defensoria Pública do Distrito Federal, os seguintes cargos:
Parágrafo únicoPara fazer face à parte da despesa decorrente deste Decreto serão utilizados os saldos remanescentes do Decreto nº 34.745, de 17 de outubro de 2013.
I01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor;
II01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assessor Técnico;
III01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assessor Técnico.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 12 de fevereiro de 2014.
126º da República e 54º de Brasília
AGNELO QUEIROZ