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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 35151, de 7 de fevereiro de 2014

Nº 35151/2014

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Casa Civil

Altera a estrutura administrativa da Casa Civil da Governadoria do Distrito Federal, que especifica e da outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal,

DECRETA:

Art. 1.
Ficam extintos os Cargos de Natureza Especial e em Comissão, constantes no Anexo I.
Art. 2.
Ficam criados, sem aumento de despesa, os Cargos de Natureza Especial e em Comissão, constante no Anexo II.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 07 de fevereiro de 2014.

126º da República e 54º de Brasília

AGNELO QUEIROZ

ANEXO I

CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO EXTINTOS

(Art. 1º, do Decreto nº 35.151, de 07 de fevereiro de 2014)

ÓRGÃO/UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE -GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL - CASA CIVIL - GABINETE - DIRETORIA DE ANÁLISE E APROVAÇÃO DE PROJETOS - Assessor, DFA-12, 01 – ASSESSORIA ESPECIAL - Assessor Especial, CNE-07, 01 - ASSESSORIA ADMINISTRATIVA - NÚCLEO DE PROTOCOLO - Assessor Técnico, DFA-08, 01 - COORDENADORIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS - Assessor Especial, CNE-06, 01.

ANEXO II

CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO CRIADOS

(Art. 2º, do Decreto nº 35.151, de 07 de fevereiro de 2014)

ÓRGÃO/UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL - CASA CIVIL - GABINETE - DIRETORIA DE ANÁLISE E APROVAÇÃO DE PROJETOS - Assessor, DFA-14, 04 - ASSESSORIA ESPECIAL - Assessor, DFA-12, 01.

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