Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 3515, de 28 de dezembro de 1976
Nº 3515/1976
Altera o detalhamento da aplicação de recursos no valor de Cr$ 45.984.958,34 (quarenta e cinco milhões, novecentos e oitenta e quatro mil, novecentos e cinquenta e oito cruzeiros e trinta e quatro centavos) do Projeto que menciona.
O Governador do Distrito Federal, no uso das atribuições que lhe confere, o Item II do Art. 20 da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1.960,
DECRETA :
Art. 1.
- Fica alterado na forma do quadro anexo, o detalhamento dos recursos alocados no elemento de despesa 4.1.2.0 - Serviços em Regime Programação Especial do Projeto 1.059 - Programa Especial do Ensino Fundamental, do anexo orçamentário da Secretaria de Educação e Cultura.
Art. 2.
- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal, 28 de dezembro de 1976
89º da República e 17º de Brasília.
ELMO SEREJO FARIAS
IVAN GUANAIS DE OLIVEIRA
FERNANDO TUPINAMBÁ VALENTE