Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 35119, de 29 de janeiro de 2014
Nº 35119/2014
Cria a Assessoria de Comunicação, na Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso do Distrito Federal – FUNAP, que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1.
Fica Criada a Assessoria de Comunicação, na Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso do Distrito Federal - FUNAP.
Art. 2.
Fica extinto 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-06, de Assessor Especial, da Subsecretaria de Assuntos Fundiários, da Secretaria de Estado de Regularização de Condomínios do Distrito Federal.
Art. 3.
Fica criado, sem aumento de despesa, 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-06, de Chefe, da Assessoria de Comunicação, da Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso do Distrito Federal - FUNAP.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 29 de janeiro de 2014.
126º da República e 54º de Brasília
AGNELO QUEIROZ