Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 35085, de 17 de janeiro de 2014
Nº 35085/2014
Dispõe sobre a declaração de utilidade pública da Associação Lar Infantil Chico Xavier.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos, VII e XXVI, do art. 100, da Lei Orgânica do Distrito Federal, com fundamento na Lei Distrital nº 1.617, de 18 de agosto de 1997, e no Decreto nº 19.004, de 22 de janeiro de 1998 e, considerando o que consta dos autos do Processo 400.000.558/2013
DECRETA:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a Associação Lar Infantil Chico Xavier, inscrita sob o CNPJ 10.631.249/0001-59.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 17 de janeiro 2014.
126º da República e 54º de Brasília
AGNELO QUEIROZ