Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 35084, de 17 de janeiro de 2014
Nº 35084/2014
Dispõe sobre a declaração de utilidade pública da Associação Ação Social Recomeçar – REC.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos, VII e XXVI, do art. 100, da Lei Orgânica do Distrito Federal, com fundamento na Lei Distrital nº 1.617, de 18 de agosto de 1997, e no Decreto nº 19.004, de 22 de janeiro de 1998 e, considerando o que consta dos autos do Processo nº 400.000.606/2013
DECRETA:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a Ação Social Recomeçar – REC, associação inscrita sob o CNPJ 06.092.014/0001-69.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 17 de janeiro 2014.
126º da República e 54º de Brasília
AGNELO QUEIROZ