Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 35081, de 16 de janeiro de 2014
Nº 35081/2014
Altera a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Administração Pública do Distrito Federal, que específica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1.
Fica extinto o Núcleo de Convênios, da Gerência de Contratos e Convênios, da Diretoria de Planejamento, Orçamento e Finanças, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria de Estado de Administração Pública do Distrito Federal.
Art. 2.
Fica extinto na Secretaria de Estado de Administração Pública do Distrito Federal, os seguintes cargos:
I01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-12, de Chefe, do Núcleo de Convênios, da Gerência de Contratos e Convênios, da Diretoria de Planejamento, Orçamento e Finanças, da Subsecretaria de Administração Geral;
II01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor, da Assessoria de Comunicação Social.
Art. 3.
Fica criado, sem aumento de despesa, 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, de Assessor Especial, na Assessoria Especial, da Secretaria de Estado de Administração Pública do Distrito Federal.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 16 de janeiro de 2014.
126º da República e 54º de Brasília
AGNELO QUEIROZ