Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 34797, de 5 de novembro de 2013
Nº 34797/2013
Altera a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal, que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1.
Ficam extintos, na Subsecretaria de Relação Institucional, da Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal, os seguintes Cargos:
I01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, de Assessor Especial;
II01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assessor Técnico, na Coordenação de Articulação do Incentivo à Cultura.
Art. 2.
Fica criado, sem aumento de despesa, 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-06, de Assessor Especial, na Subsecretaria de Relação Institucional, na Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 05 de novembro de 2013.
125º da República e 54º de Brasília
AGNELO QUEIROZ
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.