Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 34645, de 10 de setembro de 2013
Nº 34645/2013
Cria e extingue cargos, que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1.
Ficam extintos no Gabinete, da Governadoria do Distrito Federal, os seguintes cargos:
I01 (um) Cargo de Secretário de Estado-Chefe;
II01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-01, de Chefe de Gabinete Adjunto.
Art. 2.
Ficam criados, sem aumento de despesas, no Gabinete, da Governadoria do Distrito Federal, os seguintes cargos:
I01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-01, de Chefe de Gabinete;
II01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-02, de Chefe de Gabinete Adjunto.
Art. 3.
Ficam extintos no Gabinete, da Vice-Governadoria do Distrito Federal, os seguintes cargos:
I01 (um) Cargo de Secretário de Estado-Chefe;
II01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-01, de Secretário Adjunto.
Art. 4.
Ficam criados, sem aumento de despesas, no Gabinete, da Vice-Governadoria do Distrito Federal, os seguintes cargos:
I01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-01, de Chefe de Gabinete;
II01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-02, de Chefe de Gabinete Adjunto.
Art. 5.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 10 de setembro de 2013.
125º da República e 54º de Brasília
AGNELO QUEIROZ