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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 3453, de 29 de novembro de 1976

Nº 3453/1976

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4.
4 artigos

Dispõe sobra a transposição de cargos para CategoriasFuncionais do Grupo-Outras Atividades de nível Médio, do Quadro de Pessoal do Distrito Federal , e dá outras providências.

O Governador do Distrito Federal.no uso i das atribuições que lhe são conferidas pelo atigo 20, inciso II-, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1950 e tendo em vista o disposto nos artigos 3° e 9° da Lei n° 5.920, de 19 de setembro de 1973, e a classificação publicada no Diário Oficial do Distrito Federal de 19 de setembro de 1975, com as correcões publicadas no Diário Oficial do Distrito Federal de , de de 1976,

DECRETA:

Art. 1.
- São transpostos, na forma do Anexo I, Dará as Categorias Funcionais de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Agente de Atividades agropecuárias, Agente Serviços de Engenharia, Agente de Telecomunicações e Eletricidade, Agente de Cinefotografia e Hicrofilmagem e Telefonista, do Grupo-Outras Atividades de Nível Médio, do Quadro de pessoal do Distrito Federal, os cargos cujos ocupantes se litaram no processo seletivo de que trata o decreto de estruturação do referido Grupo, conforme relação nominal constante do Anexo II deste Decreto.
Art. 2.
- A Coordenação do Sistema de Pessoal apostilará os títulos dos funcionários abrangidos por este Decreto, ou os expedirá para os que não os possuírem.
Art. 3.
- Os efeitos financeiros deste Decreta, com base nas faixas graduais indicadas na relação nominal constante do Anexo II, vigorarão a partir de 19 de novembro de 1974, correndo a despesa respectiva ã conta dos recursos orçamentarios próprios do Distrito Federal.
Art. 4.
- Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Distrito Federal, 29 de novembro de 1976

88° da República a 17 ° de Brasília.

ELMO SEREJO FARIAS

JOSÉ AFFONSO MONTEIRO DE BARROS MENUSIER

Os anexos constam no DODF

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