Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 34515, de 11 de julho de 2013
Nº 34515/2013
Dispõe sobre a titulação de Utilidade Pública da Transforme – Ações Sociais e Humanitárias.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos VII e XVI do artigo 100 da Lei Orgânica do Distrito Federal e tendo em vista o que consta no Processo 0400.000453/2012,
DECRETA:
Art. 1.
Fica declarada de utilidade pública a Associação Transforme - Ações Sociais e Humanitárias, nos termos da Lei Distrital nº 1.617, de 18 de agosto de 1997, e do Decreto nº 19.004, de 22 de janeiro de 1998.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 11 de julho de 2013.
125º da República e 54º de Brasília
AGNELO QUEIROZ