Decreto Distrital do Distrito Federal nº 34442, de 12 de junho de 2013

Nº 34442/2013

Nesta página

4 artigos

Altera a Estrutura Administrativa da Secretaria de Estado Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano do Distrito Federal e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:

Art. 1.

Fica extinto a Diretoria de Normas de Uso e Ocupação do Solo, da Subsecretaria de Controle Urbano, da Secretaria de Estado de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano do Distrito Federal.

Art. 2.

Fica criada na Subsecretaria de Controle Urbano, da Secretaria de Estado de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano do Distrito Federal, as seguintes Unidades Administrativas:

Ina DIRETORIA DE ANÁLISE E LICENCIAMENTO URBANÍSTICO

1 GERÊNCIA DE INFRAESTRUTURA URBANA

1.1 NÚCLEO DE AVALIAÇÃO DE INFRAESTRUTURA

1.2 NÚCLEO DE MONITORAMENTO DO SUBSOLO

IIna DIRETORIA DE PADRÕES E NORMAS URBANAS

1 GERÊNCIA DE PADRÕES URBANÍSTICOS

1.1 NÚCLEO DE PESQUISAS E PADRÕES URBANÍSTICOS

1.2 NÚCLEO DE ACOMPANHAMENTO E VERIFICAÇÃO

Art. 3.

Ficam extintos as Unidades Administrativas, os Cargos de Natureza Especial e em Comissão constantes do Anexo I.

Art. 4.

Ficam criados, sem aumento de despesas, as Unidades Administrativas, os Cargos de Natureza Especial e em Comissão, constantes no Anexo II.

Brasília, 12 de junho de 2013.

125° da República e 54° de Brasília

AGNELO QUEIROZ

ANEXO I

CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO EXTINTOS

(Art. 3°, do Decreto nº 34.442, de 12 de junho de 2013)

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/ QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO, REGULARIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO DO DISTRITO FEDERAL - SUBSECRETARIA DE CONTROLE URBANO - DIRETORIA DE NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO -Diretor, CNE-07, 01; Assessor Técnico, DFA-11, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - GERÊNCIA DE NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO - Gerente, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - NÚCLEO DE NORMATIZAÇÃO DO USO DO SOLO – Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE NORMATIZAÇÃO DA OCUPAÇÃO DO SOLO - Chefe, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO – Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE ACOMPANHAMENTO DO USO DO SOLO - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE NORMAS DA OCUPAÇÃO DO SOLO - Chefe, DFG-12, 01 - SUBSECRETARIA DE HABITAÇÃO - DIRETORIA DE RELAÇÕES INTERGOVERNAMENTAIS - GERÊNCIA DE RELAÇÕES INTERGOVERNAMENTAIS - Assessor Técnico, DFA-10, 01

ANEXO II

CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO CRIADOS

(Art. 4°, do Decreto nº 34.442, de 12 de junho de 2013)

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/ QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO, REGULARIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - Assessor Especial - CNE-07, 01; Assessor Técnico, DFA-11, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - SUBSECRETARIA DE CONTROLE URBANO - DIRETORIA DE ANÁLISE E LICENCIAMENTO URBANÍSTICO - GERÊNCIA DE INFRAESTRUTU RA URBANA - Gerente, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 – NÚCLEO DE AVALIAÇÃO DE INFRAESTRUTURA - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE MONITORAMENTO DO SUBSOLO - Chefe, DFG-12, 01 - DIRETORIA DE PADRÕES E NORMAS URBANAS - GERÊNCIA DE PADRÕES URBANÍSTICOS - Gerente, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - NÚCLEO DE PESQUISAS E PADRÕES URBANÍSTICOS – Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE ACOMPANHAMENTO E VERIFICAÇÃO - Chefe, DFG-12, 01.

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 34442, de 12 de junho de 2013

Remissões do artigo

Citado por

Questões sobre este artigo