Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 34435, de 10 de junho de 2013

Nº 34435/2013

Ver fonte oficial
5 artigos

Extingue e cria cargos da Secretaria de Estado de Regularização de Condomínios do Distrito Federal que especifica e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:

Art. 1.
Fica criada no Gabinete, da Secretaria de Estado de Regularização de Condomínios do Distrito Federal, as seguintes unidades administrativas:
IGerência de Documentação, Arquivo e Protocolo;
IIAssessoria.
Art. 2.
Ficam extintos, as Unidades Administrativas, os Cargos de Natureza Especial e em Comissão, constantes no Anexo I.
Art. 3.
Ficam criados, sem aumento de despesa, as Unidades Administrativas os Cargos de Natureza Especial e em Comissão, constante no Anexo II.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5.
Revogam-se as disposições em contrário.

AGNELO QUEIROZ

ANEXO I

UNIDADE ADMINISTRATIVA CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO EXTINTOS

(Art. 2º do Decreto nº 34.435, de 10 de junho de 2013)

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE REGULARIZAÇÃO DE CONDOMÍNIOS DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - Assessor Especial, CNE-07, 01 - SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS FUNDIARIOS - DIRETORIA DE DOCUMENTAÇÃO CARTOGRÁFIACA E TOPOGRAFICA - GERÊNCIA DE TOPOGRAFIA - Assessor, DFA-12, 01 - SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - DIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL - GERENCIA DE DOCUMENTAÇÃO E ARQUIVO - Gerente, DFG-14, 01; Assessor, DFA-12, 01; Assessor Técnico, DFA-08, 01; Assessor Técnico, DFA-06, 01.

ANEXO II

UNIDADE ADMINISTRATIVA CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO CRIADOS

(Art. 3º do Decreto nº 34.435, de 10 de junho de 2013)

ÓRGÃO/UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE REGULARIZAÇÃO DE CONDOMÍNIOS DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - GERÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO, ARQUIVO E PROTOCOLO - Gerente, DFG-14, 01; Assessor Técnico, DFA- 10, 01 - ASSESSORIA - Chefe, CNE-05, 01 - SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Assessor, DFA-12, 01; Assessor Técnico, DFA-06, 01.

Citada por 1 norma

Normas do acervo que mencionam esta.

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo