Decreto Distrital do Distrito Federal nº 34382, de 21 de maio de 2013

Nº 34382/2013

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6. Art. 7.

7 artigos

Cria a Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria de Estado da mulher do Distrito Federal, que especifi ca e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:

Art. 1.

Fica criada a Subsecretaria de Administração Geral, na Secretaria de Estado da mulher do Distrito Federal, com a seguinte estrutura:

1. SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

1.1 DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

1.1.1 GERÊNCIA DE PESSOAL

1.1.2 GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO

1.2. DIRETORIA DE SUPORTE OPERACIONAL

1.2.1 GERÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E TELEFONIA

1.2.2 GERÊNCIA DE ALMOXARIFADO, PATRIMÔNIO E COMPRAS

1.2.3 GERÊNCIA DE TRANSPORTE, MANUTENÇÃO E PROTOCOLO

1.3 DIRETORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS

1.3.1 GERÊNCIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS

1.4 DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS

1.4.1 GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

1.4.2 GERÊNCIA DE FINANÇAS

Art. 2.

Ficam extintos as Unidades Administrativas, os Cargos de Natureza Especial e em Comissão constantes no Anexo I, e exonerados seus atuais ocupantes.

Art. 3.

Ficam criados, sem aumento de despesas, as Unidades Administrativas, os Cargos de Natureza Especial e em Comissão, constantes no Anexo II.

Art. 4.

Fica mantida a obrigatoriedade da gestão orçamentária e financeira, da Secretaria de Estado da mulher do Distrito Federal pela Casa Civil, da Governadoria do Distrito Federal, até a criação da unidade orçamentária daquela Secretaria e sua respectiva estruturação administrativa.

Art. 5.

Os servidores da Secretaria de Estado da mulher do Distrito Federal serão acompanhados e treinados, pelas gerências e diretorias correspondentes da Subsecretaria de Administração Geral, da Casa Civil, da Governadoria do Distrito Federal.

Art. 6.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7.

Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 21 de maio de 2013.

125º da República e 54º de Brasília

AGNELO QUEIROZ

ANEXO I

UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO EXTINTOS

(Art. 2º, do Decreto nº 34.382, de 21 de maio de 2013)

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER DO DISTRITO FEDERAL - SUBSECRETARIA DE PROGRAMAS E PROJETOS - Subsecretário, CNE-02, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor Técnico, DFA-10, 01 - COORDENAÇÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS - Coordenador, CNE-06, 01 - GERÊNCIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS - Chefe, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS - Chefe, DFG-12, 01 - COORDENAÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS - Coordenador, CNE-06, 01 - GERÊNCIA DE PROGRAMAS - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE PROGRAMAS - Chefe, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE PROJETOS - Gerente, DFG-14, 01 - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL - UNIDADE DE CONTROLE INTERNO - Assessor Técnico, DFA-10, 01 - UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO PRÓ-GESTÃO - Assessor Técnico, DFA-10, 01 - OUVIDORIA DO SERVIDOR - Assessor, DFA-12, 01 - SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS - COORDENAÇÃO INTERGOVERNAMENTAL DE GESTÃO DE PESSOAS - GERÊNCIA DE MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL - Gerente, DFG-14, 01 - COORDENAÇÃO DE SELEÇÃO E PROVIMENTO - Assessor Técnico, DFA-10, 01 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS DO DISTRITO FEDERAL - SUBSECRETARIA DE OPORTUNIDADES ECONÔMICAS E EDUCACIONAIS - Assessor Especial, CNE-07, 01 - SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - DIRETORIA DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS PARA A PROMOÇÃO E DEFESA DO MEIO AMBIENTE - Assessor Técnico, DFA-10, 01 - SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - DIRETORIA DE SUPORTE OPERACIONAL - Assessor, DFA-12, 01 – INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON/DF - DIRETORIA DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR - GERÊNCIA DE ATENDIMENTO - NÚCLEO DE ATENDIMENTO TELEFÔNICO - Assessor Técnico, DFA-08, 01 -

ANEXO II

UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO CRIADOS

(Art. 3º, do Decreto nº 34.382, de 21 de maio de 2013)

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER DO DISTRITO FEDERAL - SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Subsecretário, CNE-02, 01; Assessor Especial, CNE-06, 02; Assessor, DFA-12, 01 - DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE PESSOAL - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E CAPACITAÇÃO - Gerente, DFG-14, 01 - DIRETORIA DE SUPORTE OPERACIONAL - Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E TELEFONIA - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE ALMOXARIFADO, PATRIMÔNIO E COMPRAS - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE TRANSPORTE, MANUTENÇÃO E PROTOCOLO - Gerente, DFG-14, 01 - DIRETORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS - Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS - Gerente, DFG-14, 01 - DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS - Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE FINANÇAS - Gerente, DFG-14, 01.

Retificado no DODF nº 107, de 24/05/2013, pág. 6.

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