Decreto Distrital do Distrito Federal nº 34370, de 17 de maio de 2013

Nº 34370/2013

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Dispõe sobre o registro da “FESTA DO DIVINO ESPÍRITO SANTO DE PLANALTINA” no Livro das Celebrações como patrimônio cultural imaterial do Distrito Federal e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e a Lei nº 47 de 02 de outubro de 1989 e, tendo em vista o disposto no artigo 216 da Constituição Federal e o Decreto nº 24.290, de 11 de dezembro de 2003, considerando o dever de proteger o Patrimônio Cultural Imaterial do Distrito Federal; considerando ser A “FESTA DO DIVINO ESPÍRITO SANTO DE PLANALTINA” um movimento cultural consolidado de legitima referência cultural do Distrito Federal; considerando, ainda, a solicitação apresentada pela comunidade de Planaltina,

DECRETA:

Art. 1.

Considera-se sob a proteção do Governo do Distrito Federal, a titulo de registro de bens culturais de natureza imaterial que constitui o Patrimônio Cultural Imaterial do Distrito Federal, a “FESTA DO DIVINO ESPÍRITO SANTO DE PLANALTINA”.

§ 1ºEste registro será feito no Livro de Registro II das Celebrações n° 005, onde serão inscritos rituais e festas que marcam a vivência coletiva do trabalho, da religiosidade, do entretenimento e de outras práticas da vida social;

§ 2ºA inscrição nesse Livro de Registro terá sempre como referência a continuidade da história, da memória, da identidade e da formação da sociedade do Distrito Federal

§ 3ºA Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal, realizará Inventário, da “FESTA DO DIVINO ESPÍRITO SANTO DE PLANALTINA”, com vistas a definição do plano de salvaguarda para o bem do patrimônio de natureza imaterial.

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3.

Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 17 de maio de 2013.

125º da República e 54º de Brasília

AGNELO QUEIROZ

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 34370, de 17 de maio de 2013

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