Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 34283, de 15 de abril de 2013
Nº 34283/2013
Extingue e cria cargos que especifi ca, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal,
DECRETA:
Art. 1.
Fica extinto 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor, no Gabinete, da Secretaria de Estado de Transparência e Controle do Distrito Federal.
Art. 2.
Fica extinto 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assessor Técnico, na Ouvidoria Geral, da Secretaria de Estado de Transparência e Controle do Distrito Federal.
Art. 3.
Fica criado 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, de Assessor Especial, na Ouvidoria Geral, da Secretaria de Estado de Transparência e Controle do Distrito Federal. Para fazer face a parte da despesa decorrente deste Decreto será utilizado o saldo remanescente do Decreto nº 34.234, de 25 de março de 2013.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 15 de abril de 2013.
125º da República e 53º de Brasília
AGNELO QUEIROZ
Retificado no DODF nº 92, de 07/05/2013, pág. 13.