Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 34267, de 9 de abril de 2013
Nº 34267/2013
Art. 1.
Será ministrada formação musical complementar na rede pública de ensino do Distrito Federal, nos termos do disposto neste Decreto, sem prejuízo do ensino obrigatório da música no componente curricular da educação sobre a arte, no período das escolas em tempo integral, onde não estejam sendo ministradas matérias do componente curricular obrigatório.
Dispõe sobre o ensino complementar de música na educação básica na rede pública de ensino do Distrito Federal, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e tendo em vista o disposto no art. 248 da Lei Orgânica do Distrito Federal e nos §§ 2º e 6º do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996,
DECRETA:
Art. 2.
O ensino complementar de música a que se refere o artigo anterior será executado nas Escolas e Centros de Ensino Público do Distrito Federal, em parceria com a Escola de Música de Brasília e a Orquestra Sinfônica do Teatro Nacional Cláudio Santoro.
Art. 3.
O processo de formação complementar de música objeto deste Decreto compreende as seguintes áreas de atuação:
IMusicalização, de caráter obrigatória;
IIPrática Instrumental, de caráter opcional.
§ 1ºAs aulas de musicalização prevista no inciso I deste artigo, incluem atividades de percepção, canto orfeônico, prática coral, percepção rítmica, por intermédio de metodologia Orff e prática de pífaro ou flauta doce e serão ministradas na educação infantil, até o quinto ano do ensino fundamental.
§ 2ºAs aulas de prática instrumental prevista no inciso II deste artigo serão ofertadas aos alunos do 3º ano do ensino fundamental até o 3º ano do ensino médio e compreendem:
Iprática instrumental coletiva;
IIprática instrumental individual para alunos intermediários;
IIIprática instrumental individual para alunos avançados;
IVaulas coletivas de percepção, teoria musical e história da música;
Vprática de conjunto nos polos;
VIensaios para desenvolvimento de repertório nos grupos estáveis.
Art. 4.
O ensino complementar de música objeto deste Decreto poderá ser executado por pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inclusive qualificada como organização social, ou como organização social civil de interesse público, de acordo com convênio, termo de parceria, ou contrato de gestão, firmado após regular seleção.
Parágrafo únicoO ensino complementar de música objeto deste Decreto será executado pela Secretaria de Estado da Educação e pela Secretaria de Estado da Cultura, nos subtítulos orçamentários criados especificamente nos programas orçamentários da Escola de Música de Brasília e da Orquestra Sinfônica do Teatro Nacional Cláudio Santoro.
Art. 5.
Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação.
Art. 6.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 09 de abril de 2013.
125º da República e 53º de Brasília
AGNELO QUEIROZ