Decreto Distrital do Distrito Federal nº 3397, de 30 de setembro de 1976

1. Taxa de ocupação máxima -100% (cem por cento)

2. Altura máxima -12 metros a partir da cota de soleira.

1. Taxa de ocupação máxima - 40% (quarenta por cento)

2. Afastamento mínima - 5 metros de todas as divisas.

3. Máximo de 2 (dois) pavimentos

4. Subsolo optativo

5 Deverá ser previsto estacionamento dentro dos limites do lote para o perfeito atendimento da atividode localizada.

6. Destinada à Secretaria de Educação e Cultura - SEC/CDF e particulares.

1. Taxa máxima de ocupação -25% (vinte e cinco por cento)

2. Afastamentos mínimos das divisas do lote à construção:

3. Altura máxima - 6 metros

4. Serão exigidos muros nas divisas laterais e de fundo na altura de 1,20 metros

5. Localização das bombas

6. Subsolo optativo ocupação máxima -100% (cem por cento)

7. Além da venda de combustíveis e lubrificantes lavagem e lubrificação, serão permitidas as seguintes atividades:

B. Estas atividades deverão estar localizadas obrigatoriamente na mesma unidade de edificação do posto com exceção da lanchonete, desde que as edificações formem um conjunto orquitetônico homogênio.

QNM - 28 - Conjuntos B, C, D, E,F, G, H, I. J, K.

QNM 30 - Conjuntos B, C, D, E, F, G, H, l, J, K.

QNM - 32 - Conjuntos B, C, D, E, F, G, H, l. J, K.

QNM -34 - Conjuntos B, C, D, E.

EQNN 28/30 - Conjunto A.

EQNN 30/32 - Conjunto A.

EQNN 32/34 - Conjunto A.

1. Taxa máxima de ocupação - 40% (quarenta por cento), a qual somada com a área pavimentada não deverá ultrapassar a 70% (setenta por cento).

2. Altura máxima - 9 metros a partir da cota de soleira, não computada casa de máquina e caixa d'agua.

3. Afastamentos mínimos:

4. Subsolo optativo

5. Deverá ser previsto estacionamento, no interior do lote para o perfeito atendimento à atividade localizada.

6. No caso de 2 (dois) ou mais lotes contíguos serem de um mesmo proprietário, poderão ser considerados como um único lote para efeito das normas a serem seguidas no projeto de Arquitetura.

7. Destinação:

1. Pavimento térreo - destinado a lojas comerciais

2. Sobreloja optativa - com ocupação igual a 50% (cinquenta por cento) da área do pavimento térreo

3. Primeiro pavimento destinado a salas de atividades múltiplas, exceto residência

4. Subsolo optativo para complemento de loja e depáslto

5. Altura máxima - 8,60 metros

6. Destinação: comércio de apoio aos setores, preferencialmente para:

K) Oficinas de reparos de aparelhos domésticos e brinquedos

1. Taxa de ocupação 70% (setenta por cento)

2. Optativo o emprego de muros nas divisas laterais e de fundo e cerca viva nas testadas dos lotes.

3. Altura máximo do coroamento - 4,50 metros o partir da cota de soleira.

3 . Altura máxima do coroamento- 7,00 (sete metros) a partir da cota de soleira. (Alterado(a) pelo(a) Decreto 3892 de 11/10/1977)

Distrito Federal, 30 de setembro de 1976

88° da República e 17° de Brasilia.

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