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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 3393, de 24 de setembro de 1976

Nº 3393/1976

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
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Altera valores de Atividades da Secretaria de Serviços Sociais.

O Governador do Distrito Federal, no uso das atribuições que lhe confere o Item II do Art. 2o da Lei n.° 3.751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o que consta no processo n.° 026.897/76.

DECRETA:

Art. 1.
- Ficam alterados, na forma do quadro anexo, os valores das Atividades 2 059 - Bem Estar do Menor e 2.061 - Desenvolvimento da Comunidade.
Parágrafo único- A alteração de que trata o presente Decreto refere-se ao elemento de despesa 3.2.7.5 -08 -Diversas.
Art. 2.
- Ficam alteradas as Cotas Trimestrais de Despesa, relativas ao 3.° trimestre, das Atividades mencionadas neste Decreto.
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Distrito Federal, 24 de Setembro de 1976

88° da República e 17 de Brasilia.

ELMO SEREJO FARIAS

IVAN GUANAIS DE OLIVEIRA

FERNANDO TUPINAMBÁ VALENTE

Os anexos constam no DODF

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