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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 33881, de 29 de agosto de 2012

Nº 33881/2012

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12 artigos

Altera Estrutura do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal - DER/DF e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:

Art. 1.
Fica criada a Chefia de Gabinete, na Diretoria Geral, do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal - DER/DF.
Art. 2.
Fica remanejado o Núcleo Administrativo, da Diretoria Geral, para a Chefia de Gabinete, da Diretoria Geral, do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal - DER/DF, mantendo os atuais ocupantes.
Art. 3.
O Núcleo de Administração de Análise de Programação e Banco de Dados, da Gerência de Sistemas, da Coordenação de Tecnologia da Informação, do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal - DER/DF, passa a denominar-se Núcleo de Análise, Programação e Banco de Dados, mantendo os atuais ocupantes.
Art. 4.
Fica remanejado o Núcleo de Laboratório de Asfalto e Concreto e de Acompanhamento de Campo, da Gerência de Geotécnica e de Controle Tecnológico, da Superintendência Técnica, do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal - DER/DF, para à Gerência de Pavimento, mantendo os atuais ocupantes.
Art. 5.
A Gerência de Geotecnia e de Controle Tecnológico, da Diretoria de Tecnologia, da Superintendência Técnica, do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal - DER/ DF, passa a denominar-se Gerência de Geotecnia, permanecendo suas unidades e mantendo os atuais ocupantes.
Art. 6.
A Gerência de Projetos de Engenharia de Tráfego e de Autorização Especial de Trânsito, da Diretoria de Tráfego, da Superintendência de Trânsito, do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal - DER/DF, passa a denominar-se Gerência de Projetos de Engenharia de Tráfego, mantendo os atuais ocupantes.
Art. 7.
O Núcleo de Pesquisa, Coleta de Dados, Análise e Estatística, da Gerência de Estudos e Estatística de Tráfego, da Diretoria de Tráfego, da Superintendência de Trânsito, do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal - DER/DF, passa a denominar-se Núcleo de Pesquisa e Coleta de Dados, mantendo os atuais ocupantes.
Art. 8.
Fica remanejado o Núcleo de Compras, Formação e Registro de Preços, da Diretoria de Materiais e Serviços, da Superintendência Administrativa e Financeira, do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal - DER/DF, para a Gerência de Licitação e passa a denominar-se Núcleo de Pregão, Formação e Registro de Preços, mantendo os atuais ocupantes.
Art. 9.
Ficam extintos os Cargos de Natureza Especial e em Comissão, constante no Anexo I, exonerados os atuais ocupantes.
Art. 10.
Ficam criados sem aumento de despesas, os Cargos de Natureza Especial e em Comissão, constante no Anexo II.
Art. 11.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 12.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 29 de agosto de 2012.

124º da República e 53º de Brasília

AGNELO QUEIROZ

ANEXO I

UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO EXTINTOS

(Art. 9º, do Decreto nº 33.881, de 29 de agosto de 2012)

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER/DF - DIRETORIA GERAL - Chefe de Gabinete, CNE-05, 01; Assessor, DFA-14, 01; Assessor, DFA12, 01; Assessor Técnico, DFA-07, 02 - PROCURADORIA JURÍDICA - DIRETORIA DE CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO E JUDICIAL - GERÊNCIA DE ASSUNTOS PARA O MEIO AMBIENTE E FAIXAS DE DOMÍNIO - Encarregado de Processos e de Documentos, DFG-10, 01 - CORREGEDORIA - DIRETORIA DE INSTRUÇÃO, EXECUÇÃO, ACOMPANHAMENTO E AUDITORIAS - GERÊNCIA DE CORREÇÃO, INSPEÇÃO, AUDITORIA E ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL - Encarregado de Processos e de Documentos, DFG-10, 01 - SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO - DIRETORIA DE EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO - GERÊNCIA DA ESCOLA VIVENCIAL DE TRÂNSITO - Assessor Técnico, DFA-07, 01 - SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA - DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - GERÊNCIA DE PESSOAL E DE CAPACITAÇÃO - Encarregado da Folha de Pagamento, DFG-10, 01.

ANEXO II

UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO CRIADOS

(Art. 10, do Decreto nº 33.881, de 29 de agosto de 2012)

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER/DF - DIRETORIA GERAL - CHEFIA DE GABINETE - Chefe, CNE-05, 01; Assessor, DFA-14, 01; Assessor, DFA-12, 01; Assessor Técnico, DFA-07, 02 - PROCURADORIA JURÍDICA - DIRETORIA DE CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO E JUDICIAL - Encarregado de Processos e de Documentos, DFG-10, 01 - CORREGEDORIA - DIRETORIA DE INSTRUÇÃO, EXECUÇÃO, ACOMPANHAMENTO E AUDITORIAS - Encarregado de Processos e de Documentos, DFG-10, 01 - SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO - DIRETORIA DE EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO - Assessor Técnico, DFA-07, 01 - SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA - DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - GERÊNCIA DE PESSOAL E DE CAPACITAÇÃO - NÚCLEO DE REGISTROS FUNCIONAIS E FINANCEIROS - Encarregado da Folha de Pagamento, DFG-10, 01.

Retificado no DODF de 21/09/2012, p. 18.

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