Decreto Distrital do Distrito Federal nº 33657, de 11 de maio de 2012

Nº 33657/2012

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Inclui croqui e nota no Memorial Descritivo MDE 161/98 das Chácaras do Setor Habitacional Individual Sul – SHIS, da Região Administrativa do Lago Sul – RA XVI, e do Setor de Mansões do Lago – SML, da Região Administrativa do Lago Norte – RA XVIII.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, tendo em vista o que consta do processo 390.000.836/2011,

DECRETA:

Art. 1.

Fica incluído o Croqui nº 2 constante do Anexo deste Decreto na folha 09/09 – Alteração de Projeto do Memorial Descritivo MDE 161/98.

Art. 2.

Fica incluída nota na folha 09/09 – Alteração de Projeto do Memorial Descritivo MDE 161/98, das Chácaras do Setor Habitacional Individual Sul – SHIS, da Região Administrativa do Lago Sul – RA XVI, e do Setor de Mansões do Lago – SML, da Região Administrativa do Lago Norte – RA XVIII, com a seguinte redação:

“NOTA: o croqui que consta da folha 08/09 deste MDE fica anulado e substituído pelo Croqui n° 2, incluído nesta folha de Alteração de Projeto.

”Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4.

Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 11 de maio de 2012.

124º da República e 53º de Brasília

AGNELO QUEIROZ

_________________

(*) Republicado por erro no anexo, pela Editora Gráfica, publicado no DODF nº 93, de 14 de maio de 2012, página 6.

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 33657, de 11 de maio de 2012

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