Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 33560, de 5 de março de 2012
Nº 33560/2012
Extingue e cria cargos que especifica, e da outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal,
DECRETA:
Art. 1.
Fica extinto 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-02, de Chefe de Gabinete, do Gabinete, da Secretaria de Estado de Trabalho do Distrito Federal.
Art. 2.
Fica criada a Assessoria, da Secretaria de Estado de Trabalho do Distrito Federal.
Art. 3.
Fica criado, sem aumento de despesa, 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-05, de Chefe da Assessoria, da Secretaria de Estado de Trabalho do Distrito Federal.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 05 de março de 2012.
124º da República e 52º de Brasília
AGNELO QUEIROZ
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.