Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 3342, de 5 de agosto de 1976
Nº 3342/1976
Art. 1.
- Fica autorizado o uso da Bandeira 02, em caráter especial e sem discriminação de horário, pelos táxis do Distrito Federal, além do horário noturno - das 22:00 às 6:00 horas, nos seguintes casos:
Iaos domingos e feriados;
IIenquanto o veiculo trafegar em estradas e vias não pavimentadas;
IIInos percursos:
a)entre as Regiões Administrativas, excetuando aqueles em que haja demarcações por placas;
b)em direção à Barragem do Paranoá, pelo Norte, ao transpor a ponte sobre o córrego Urubu;
c)procedente da Barragem do Paranoá, pelo Norte, até ultrapassar o córrego do Urubu;
d)em direção à Barragem do Paranoá, pelo Sul; ao transpor a ponte sobre o ribeirão do Gama:
e)procedente da Barragem do Paranoá, pelo Sul, até ultrapassar a ponte sobre o ribeirão do Gama;
f)em direção à Região Administrativa de Taguatinga, RAIII, ao transpor a ponte sobre o córrego Vicente Pires;
g)procedente da Região Administrativa de Taguatinga, RAIII ate' ultrapassar a ponte sobre o córrego Vicente Pires;
h)em direção a Região Administrativa de Taguatinga, RAIII, via Núcleo Bandeirante, ao transpor a ponte sobre a Rede Ferroviária Federal;
i)procedente da Região Administrativa de Taguatinga, RA - III, via Núcleo Bandeirante, até ultrapassar a ponte sobre a Rede Ferroviária Federal;
j)em direcão a Região Administrativa do Gama, RAII, ao transpor o córrego Riacho Fundo;
l)procedente da Região Administrativa do Gama, RAII, até ultrapassar o córrego Riacho Fundo;
m)em direção à Região Administrativa de Sobradinho, RAV, ao transpor a ponte sobre o ribeirão do Torto;
n)procedente da Região Administrativa de Sobradinho, RAV, até ultrapassar a ponte sobre o ribeirão do Torto.
Parágrafo 1° - Nas hipóteses do inciso III, deste artigo, a mudança de bandeira só poderá ocorrer em ponto demarcado por placa, pela Secretaria de Serviços Públicos;
Parágrafo 2°. - Não poderá em nenhuma hipótese do inciso III, haver utilização da bandeira 02 se o mesmo passageiro for responsável pela corrida de ida e volta, em qualquer direção.
Regulamenta a utilização da Bandeira 02 pelo Serviço de Táxis do Distrito Federal e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, incisos II e III da Lei n°. 3.751 de 13 de abril de 1960,
DECRETA :
Art. 2.
- Ficam os táxis convencionais autorizados a utilizar as bandeiras 02 e 03 conjugadas ou a bandeira 04 quando, aos domingos e feriados, em estradas não pavimentadas e nos casos do inciso III do artigo anterior, transportarem mais de 3 (três) passageiros.
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogados o Decreto n° 2. 698, de 30 de agosto de 1974, e demais disposições em contrário.
DISTRITO FEDERAL, 05 de agosto de 1976
88° da República e 17° de Brasilia
ELMO SEREJO FARIAS
JOSÉ GERALDO MACIEL