Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 32944, de 30 de maio de 2011
Nº 32944/2011
Aprova a inclusão de nota no Memorial Descritivo MDE 040/07 do Setor de Habitações Coletivas Noroeste – SHCNW, da Região Administrativa de Brasília – RA I.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, tendo em vista o que dispõe o subitem 18.3 do item 18 – Disposições Gerais das Normas de Edificação, Uso e Gabarito NGB 020/09, e o que consta do Processo Administrativo nº 141.000.828/2009, DECRETA:
“Nota:
Fica substituída a cota de soleira definida neste Memorial Descritivo para os Lotes C, D e E do Comércio Local CLNW 10/11, do Setor de Habitações Coletivas Noroeste – SHCNW, que passa a ser o ponto médio do terreno localizado entre as vias que formam o binário do CLNW.”.
Brasília, 30 de maio de 2011.
123º da República e 52º de Brasília
AGNELO QUEIROZ