Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 32837, de 5 de abril de 2011
Nº 32837/2011
Extingue e cria cargos que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1.
Fica extinto da Administração Regional de Taguatinga, da Coordenadoria das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-03, de Encarregado, do Núcleo de Comando de Reparos, da Gerência de Execução de Obras, da Diretoria de Obras.
Art. 2.
Ficam extintos do Gabinete, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, os seguintes Cargos:
I04 (quatro) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-07, de Assistente;
II01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assistente.
Art. 3.
Ficam criados, sem aumento de despesa, no Gabinete, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, os seguintes Cargos:
I01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, de Assessor Especial;
II01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-11, de Assessor.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 05 de abril de 2011.
123º da República e 51º de Brasília
AGNELO QUEIROZ
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(*) Republicado por haver saído com incorreção no original publicado no DODF nº 66, de 06 de abril de 2011, página 02.