Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 32624, de 17 de dezembro de 2010
Nº 32624/2010
Extingue e cria cargos que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1.
Fica extinto (01) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-04, de Coordenador, da Coordenadoria Especial para Assuntos Sindicais da Governadoria do Distrito Federal.
Art. 2.
Fica criado, na estrutura do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, 01(um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, de Assessor Especial, do Gabinete do Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.
Art. 3.
Ficam criados, sem aumento de despesa, no Gabinete da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, (01) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, de Assessor Especial e 01(um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-08, de Assistente.
Parágrafo únicoPara fazer face à parte da despesa decorrente deste Decreto serão utilizados os saldos remanescentes do Decreto nº 32.429, de 09 de novembro de 2010 e Decreto nº 32.620, de 17 de dezembro de 2010.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 17 de dezembro de 2010.
123º da República e 51º de Brasília
ROGÉRIO SCHUMANN ROSSO