Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 32416, de 5 de novembro de 2010
Nº 32416/2010
Aprova Projeto Urbanístico de Reparcelamento do Lote Único do Trecho 9 da Região Administrativa do Setor de Indústria e Abastecimento – SIA – RA XXIX.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e tendo em vista o que consta do processo 390.000.608/2009, DECRETA:
Art. 1.
Fica aprovado o Projeto Urbanístico de Reparcelamento do Lote Único do Trecho 9 da Região Administrativa do Setor de Indústria e Abastecimento – SIA – RA XXIX, consubstanciado no Projeto de Urbanismo URB 108/09 e no Memorial Descritivo MDE 108/09.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 05 de novembro de 2010.
122º da República e 51º de Brasília
ROGÉRIO SCHUMANN ROSSO