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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 32408, de 4 de novembro de 2010

Nº 32408/2010

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Extingue e cria cargos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda do Distrito Federal, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:

Art. 1.
Ficam extintos na estrutura administrativa, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda do Distrito Federal, os Cargos em Comissão e de Natureza Especial constantes do Anexo I.
Art. 2.
Ficam criados na estrutura administrativa, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda do Distrito Federal, os Cargos em Comissão constantes do Anexo II.
Parágrafo únicoPara fazer face à parte das despesas decorrentes deste artigo, serão utilizados os saldos remanescentes do Decreto nº 31.989, de 03 de agosto de 2010; do Decreto nº 32.051, de 11 de agosto de 2010; do Decreto nº 32.127, de 30 de agosto de 2010 e o Decreto nº 32.363 de 22 de outubro de 2010.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 02 de novembro de 2010.

122º da República e 51º de Brasília

ROGÉRIO SCHUMANN ROSSO

ANEXO I

CARGOS EM COMISSÃO EXTINTOS

(Art. 1º, do Decreto nº 32.408, de 04 de novembro de 2010).

UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRANSFERÊNCIA DE RENDA DO DISTRITO FEDERAL – SUBSECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – DIRETORIA DE BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS – GERÊNCIA DE BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS – NÚCLEO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS – Encarregado, DFG-06, 01 – DIRETORIA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA – GERÊNCIA DE ATENÇÃO INTEGRAL ÀS FAMÍLIAS – Assistente, DFA-09, 01 - SUBSECRETARIA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – Assistente, DFA-08, 01.

ANEXO II

CARGOS EM COMISSÃO CRIADOS

(Art. 2º, do Decreto nº 32.408, de 04 de novembro de 2010).

UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRANSFERÊNCIA DE RENDA DO DISTRITO FEDERAL – SUBSECRETARIA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – Assessor, DFA14, 01 – SUBSECRETARIA DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA – Assistente, DFA-07, 01.

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