Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 32402, de 3 de novembro de 2010
Nº 32402/2010
Extingue e cria cargos de Natureza Especial e Comissão que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1.
Fica extinto na estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, de Assessor Especial do Gabinete.
Art. 2.
Ficam criados, sem aumento de despesa, na estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor do Gabinete.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 03 de novembro de 2010.
122º da República e 51º de Brasília
ROGÉRIO SCHUMANN ROSSO