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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 32304, de 4 de outubro de 2010

Nº 32304/2010

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Extingue e cria cargos na Estrutura Administrativa da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda do Distrito Federal, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:

Art. 1.
Fica criada na estrutura administrativa da Diretoria de Controle de Programas, da Subsecretaria de Segurança Alimentar e Nutricional, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda do Distrito Federal, a Gerência de Controle do Restaurante Prato Cheio de Brazlândia.
Art. 2.
Ficam extintos os Cargos em Comissão constantes do Anexo I.
Art. 3.
Ficam criados, sem aumento de despesas, os Cargos em Comissão constantes do Anexo II.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 04 de outubro de 2010.

122º da República e 51º de Brasília

ROGÉRIO SCHUMANN ROSSO

(*) Republicado por haver saído com incorreção no original, publicado no DODF nº 191, de 05 de outubro de 2010, página 03 e republicado por haver saído com incorreção no original publicado no DODF nº 203, de 22 de outubro de 2010, página 12.

ANEXO I

CARGOS EM COMISSÃO EXTINTOS

(Art. 2º, do Decreto nº 32.304, de 04 de outubro de 2010)

UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRANSFERÊNCIA DE RENDA DO DISTRITO FEDERAL – SUSBECRETARIA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – DIRETORIA DE CONTROLE DE PROGRAMAS – Assessor, DFA-12, 01 – GERÊNCIA DE CONTROLE E CONFERENCIA – Encarregado, DFG-04, 01.

ANEXO II

CARGOS EM COMISSÃO CRIADOS

(Art. 3º, do Decreto nº 32.304, de 04 de outubro de 2010)

UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRANSFERÊNCIA DE RENDA DO DISTRITO FEDERAL - SUBSECRETARIA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – DIRETORIA DE CONTROLE DE PROGRAMAS – GERÊNCIA DE CONTROLE DO RESTAURANTE PRATO CHEIO DE BRAZLANDIA – Gerente, DFG-12, 01; Encarregado, DFG-04, 01.

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